Programa de gestão de documentos da prefeitura municipal de Niterói: fundamentos legais e procedimentos metodológicos como contribuição para o ODS 16 da agenda 2030 da ONU
DOI:
https://doi.org/10.62758/re.v3i2.234Palavras-chave:
Gestão de Documentos, Arquivo Municipal, Município de Niterói, ODS, Agenda 2030, ONUResumo
Esta pesquisa aborda a gestão de documentos como contribuição para o atendimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, do Programa de Gestão de Documentos da Prefeitura Municipal de Niterói, módulo Secretaria Municipal de Fazenda. Trata-se de pesquisa aplicada desenvolvida em nível de pós-doutorado em Ciência da Informação no âmbito do Projeto PDPA 4408 “Um arquivo público municipal para Niterói”. Tem como objetivo apresentar os fundamentos legais e os procedimentos metodológicos aplicados no Programa de Gestão de Documentos/Niterói, como contribuição para o acesso à informação, e referência para os municípios do Leste Fluminense e do Brasil. A metodologia proposta para esta pesquisa se configura em duas dimensões: teórica e aplicada. Do ponto de vista teórico, se caracteriza como pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem científica de natureza qualitativa. Do ponto de vista aplicado, a estratégia metodológica adotada foi o estudo de caso de identificação arquivística como base da classificação e avaliação de documentos públicos, cujo universo de pesquisa é o Programa de Gestão de Documentos/Niterói. Como resultados, apresentamos as bases legais, diretrizes, processos, atividades e instrumentos de gestão de documentos elaborados para o Programa de Gestão de Documentos/Niterói, bem como os resultados alcançados.
Referências
Arquivo Nacional. (Brasil). (2014). Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania. Conselho Nacional de Arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional.
Bellotto, Heloísa Liberalli. (2002). Como fazer análise diplomática e análise tipológica em arquivística: reconhecendo e utilizando o documento de arquivo. São Paulo: Associação de Arquivistas de São Paulo / Arquivo do Estado, (Projeto Como Fazer).
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal.
Brasil. (1991). Lei Federal n.º 8.159, de 8 de Janeiro. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Brasil. (2011). Lei n. 12.527, de 18 de novembro. Lei de Acesso à Informação.
Garcia, Nádia Dévaki Pena. (2017). Os arquivos nos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: estudo de identificação das políticas públicas arquivísticas para o acesso à informação. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Arquivologia) - Universidade Federal Fluminense.
Knauss, P. M., Nascimento, M. B., Bueno, D. A. (2013). Arquivos Vivos da Administração Pública: O Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro (PGD-RJ). Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, Rio de Janeiro, n. 3, nov., p. 186-208. https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/cdf/article/view/9346.
Mendo Carmona, Concepción. (2004). Consideraciones sobre el método em archivistica. Documenta & Instrumenta, Madrid, n. 1, p. 35-46. http://revistas.ucm.es/index.php/DOCU/article/view/DOCU0404110035A.
Rodrigues, Ana Célia. (2013). Identificação como requisito metodológico para a gestão de documentos e acesso a informações na administração pública brasileira. Ci. Inf., Brasília, DF, v. 41 n. 1, pp.64-80 jan./abr. https://www.brapci.inf.br/_repositorio/2015/09/pdf_31b7bb4c9f_0000016751.pdf.
Rodrigues, Ana Célia. (2012). Identificação: uma metodologia de pesquisa para a Arquivística. In: Estudos avançados em Arquivologia. Marília, São Paulo: Oficina Universitária; Cultura Acadêmica, p. 197-215.<http://www.marilia.unesp.br/Home/Publicacoes/estudos_avancados_arquivologia.pdf. DOI: https://doi.org/10.36311/2012.978-85-7983-266-6.p197-215
vilela, Amanda Barbosa. Os arquivos no contexto das ações de transparência do Poder Executivo do Município de Niterói, RJ. 2019. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação) - Universidade Federal Fluminense. 2019a.
Vilela, Amanda Barbosa. (2019a). Os arquivos no contexto das ações de transparência do Poder Executivo do Município de Niterói, RJ. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação) - Universidade Federal Fluminense.
Vilela, Amanda Barbosa. (2019b). Identificação dos procedimentos de gestão de documentos e arquivos na Câmara Municipal de Niterói. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Arquivologia) – Universidade Federal Fluminense, Niterói.
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