Elementos de amparo legal sobre acessibilidade digital para os surdos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.62758/re.v2i4.118Palavras-chave:
Acessibilidade Digital, Amparo Legal, Pessoas Surdas, LEXML, Referência LegislativaResumo
Os estudos sobre acessibilidade digital têm sido evidenciados em todo país, e exige diálogo com diversas áreas do conhecimento, tais como a Ciência da Informação, Tecnologia e o Direito, para que possa ter efetividade no âmbito da sociedade. Nesse contexto, esta pesquisa tem por escopo apresentar os elementos legais que amparam ações de acessibilidade para surdos, em ambiente digital disponível na internet. Para isso, torna-se necessário discorrer sobre acessibilidade, apresentando uma discussão sobre seu conceito, inclusive na legislação específica. Examina-se os contornos da acessibilidade para pessoas surdas no âmbito da Ciência da Informação, apresentando diversos resultados de pesquisa no campo de estudo no Brasil. Averígua-se a adesão das normativas sobre acessibilidade digital à realidade, reconhecendo-a na aproximação dos resultados produzidos pela aplicação da lei às aspirações sociais. Como metodologia adotar-se-á pesquisa qualitativa de caráter documental. Ao final, analisa-se o amparo legal sobre acessibilidade digital para surdos no âmbito das ocorrências relacionadas aos registros federais, tendo os dados coletados por meio da Rede de Informação Legislativa e Judiciária (LEXML). Conclui-se que as normativas que tratam de tecnologias assistivas tornam-se imprescindíveis a implementação de acessibilidade a conteúdos digitais, dispostos na internet de forma a ampliar o atendimento à comunidade surda brasileira.
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