Digital preservation policies: mapping of legal aspects in Brazil and Mozambique

Authors

DOI:

https://doi.org/10.62758/re.v2i1.150

Keywords:

Digital Preservation, Digital preservation policy, Legislation, Brazil, Mozambique

Abstract

Aiming to bring up the state of the art of Digital Preservation Policies to raise more institutional and/or governmental actions and deepen the academic debate around access to digital information that, in itself, supports the decision-making process, a mapping of legal aspects as part of the basic requirements for the formulation of a Digital Preservation Policy was made. The work is part of a qualitative, exploratory approach, materialized by bibliographic and documentary research, having explored theoretical texts from books and articles from scientific journals, as well as legal texts, from the Constitution of the Republic of each country, laws and decrees that allowed the construction of the theoretical framework oriented towards the digital object, digital preservation and the digital preservation policy. The material collected through observation underwent a process of categorization and systematization and was subsequently treated based on the content analysis method. It was found that Brazil and Mozambique have norms that circumscribe Digital Preservation and that can guide the construction of institutional and/or national Digital Preservation Policies, however, in both realities, no specific legal instrument that regulates the matter was identified. In the Brazilian context, Digital Preservation Policies have been developed, particularly in universities, in response to the demands caused by the continuous evolution of Information and Communication Technologies. In the set of instruments related to digital preservation, there are terminological jumble between “conservation and preservation; electronic and digital” and other similar terms, with greater incidence in the Mozambican context. It should be noted that, in Mozambique, there is talk of digital transformation (through digitization), but there is no mention of Digital Preservation and the guidelines related to this process. However, it is concluded that the inexistence of a Digital Preservation Policy (national) in Mozambique cannot inhibit institutions from moving forward with the elaboration of institutional policies that base and outline the guidelines of professional action in a process that makes the preservation of information in the long term effective and accessible with guarantees of authenticity and integrity.

Author Biographies

Preciosa, Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Atualmente doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, possui mestrado académico em Evoluções Tecnológicas Organizaionais e Estratégicas pela Universidade de Versailles Saint Quentin en Yvelines (2021), mestrado profissional em Gestão Estratégica da Informação pela Universidade Paris 8 Vincennes Saint-Denis (2020), especialização em Communication du Savoir, Technologie de la Connaissance et Management de l'information pela Universidade Paris 1 Panthéon Sorbonne (2019) e graduação em Ciência da Informação (ramo: Arquivística) pela Universidade Eduardo Mondlane (2016). É assistente universitária na Escola Superior de Jornalismo (ESJ) e o foi na Universidade Eduardo Mondlane. Tem experiência em records management, comportamento informacional, acesso à informação, veille documentaire e community management. Interessa-se pelo acesso à informação, proteção de dados pessoais e gestão da informação. É membro do grupo de pesquisa ?Acervos: dimensões do documento, da memória e do patrimônio.

Gildo, Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Doutorando em Ciência da Informação pela UNESP. Mestrado em Administração Pública pela Universidade Eduardo Mondlane. Graduado em Ciência da Informação - Vertente Arquivística pela Universidade Eduardo Mondlane. Atualmente, docente de Gestão de Documentos I e II, no Departamento de Ciência da Informação, Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade Eduardo Mondlane. Gestor de Informação e projectos no Departamento para a Qualidade Académica ECA. Com experiência na área de Ciência da Informação na avaliação da qualidade institucional e elaboração de planos de melhorias

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Published

2023-01-05

How to Cite

Cabsela, C. P., & Macie, G. C. (2023). Digital preservation policies: mapping of legal aspects in Brazil and Mozambique. Revista EDICIC, 2(1). https://doi.org/10.62758/re.v2i1.150