Revista EDICIC, San José (Costa Rica), v.25, e-6030, p.1-22, 2025. ISSN: 2236-5753
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A análise dos resultados será orientada pela análise de conteúdo, permitindo identificar padrões e
tendências nas abordagens informacionais sobre o período.
Espera-se que este estudo contribua para a ampliação do debate sobre o papel da informação
e da memória em contextos de autoritarismo, evidenciando como os registros e suas mediações
constroem narrativas históricas. Ao promover o acesso à informação e à verdade, a pesquisa reforça
os valores democráticos e o compromisso com a justiça social, demostrando que o passado, quando
bem documentado e debatido, pode iluminar os caminhos do presente e do futuro.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico do trabalho se estrutura em três eixos principais: Ditadura Militar no
Brasil, Memória e Esquecimento e o papel dos estudos no campo da Ciência da Informação.
O regime militar brasileiro, instaurado após o golpe de 1964, deve ser compreendido à luz das
tensões históricas que se intensificaram desde o fim do Estado Novo, em 1945 (Elias, 2022). A
redemocratização pós-Vargas foi marcada por pressões internas e externas favoráveis à democracia,
catalisadas pela derrota do Eixo na Segunda Guerra Mundial. No entanto, a deposição de Getúlio
Vargas em 1945 – em meio ao movimento “Queremista” – evidenciou tanto a complexidade do
momento quanto a ambivalência popular diante da democracia e da perda de direitos sociais.
O governo Dutra (1946) sinalizou um retorno à ordem liberal, com a promulgação de uma nova
Constituição. Ainda assim, o contexto da Guerra Fria incentivou medidas repressivas, como a cassação
do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1947, e a intensificação do controle estatal sobre sindicatos
(Reigoto, Mattos & Cerqueira, 2019; Martins, 2021).
Durante os anos seguintes, os governos de Vargas (1951-1954), Kubitschek (1955-1960), Jânio
Quadros (1961) e João Goulart (1961-1964) oscilaram entre tentativas de modernização, populismo e
instabilidade. A reação conservadora culminou na deposição de Goulart por militares em 1964
(Delgado, 2009; Amorim, 2024). O golpe foi legitimado pelo Congresso e consolidado pelo Comando
Supremo da Revolução (Arquivo Nacional, 2001).
O governo Castello Branco (1964-1967) instituiu os Atos Institucionais, como o AI-1, que
modifica a Constituição Brasileira de 1946 quanto à eleição, ao mandato e aos poderes do Presidente,
e o AI-2, que também modifica a Constituição quanto ao processo legislativo, às eleições, aos poderes
do Presidente e à organização dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), promovendo
cassações e instituindo o bipartidarismo (Arquivo Nacional, 2001). A criação do Serviço Nacional de
Informação (SNI) simbolizou o aparato de vigilância estatal, centralizando a repressão à oposição
(Nascimento, 2015). O AI-5, em 1968, decretado durante o governo Costa e Silva, suspendeu garantia
do habeas corpus para certos crimes, bem como dava ao Presidente o poder de decretar estado de
sítio, intervenção federal, suspensão de direitos políticos e restrição de direito público e privado, bem
como cassação de mandatos eletivos, o que configurou a institucionalização da tortura e ampliação do
autoritarismo (Lemos, 2023; Motta, 2018).
O período seguinte, sob gestão de Médici (1969-1974) e Geisel (1974-1979), ficou marcado
pelos “Anos de Chumbo”, combinando repressão e crescimento econômico (Fico, 2001, p. 5 citado em
Cordeiro, 2009). A partir do governo Geisel, iniciou-se o processo de abertura gradual, ou “distenção”,
buscando uma transição controlada (Rocha Junior, 2022, p. 5).